II Forecrim: Juiz das Garantias e Plano Pena Justa em debate no 2º dia do curso

Tribunal Regional Federal da 5ª Região 29/05/2025 14:26
II Forecrim: Juiz das Garantias e Plano Pena Justa em debate no 2º dia do curso

II Forecrim: Juiz das Garantias e Plano Pena Justa em debate no 2º dia do curso Foto: Juliana Galvão Quais os desafios que juízes e juízas criminais da Justiça Federal da 5ª Região estão enfrentando na implantação do Juiz das Garantias? Que soluções ou boas práticas encontraram desde que a função foi criada pela Lei nº 13.964/2019? Esses questionamentos deram início, na manhã desta ...