Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
quinta-feira, 5 de junho de 2025
Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
Mestre cervejeiro não consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
Mestre cervejeiro não consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
Eficiência energética, responsabilidade social e trabalho decente são compromissos do TST com a sustentabilidade
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
quarta-feira, 4 de junho de 2025
Eficiência energética, responsabilidade social e trabalho decente são compromissos do TST com a sustentabilidade
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
Atraso de salário caracteriza dano moral? TST recebe manifestações sobre o tema
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
Uso da inteligência artificial no Judiciário é o Tema do Mês da Biblioteca do TST
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
TST retira proibição de sócios de empresa de sair do Brasil
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
terça-feira, 3 de junho de 2025
TST retira proibição de sócios de empresa de sair do Brasil
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
Sindicato de motoristas de ambulância tem registro anulado
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
Sindicato de motoristas de ambulância tem registro anulado
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
segunda-feira, 2 de junho de 2025
sexta-feira, 30 de maio de 2025
Cerimônia em Pernambuco encerra oficialmente Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
Campanha reforça a urgência do enfrentamento ao trabalho infantil
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
Campanha reforça a urgência do enfrentamento ao trabalho infantil
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
Advogada que fraudou registro na OAB perde direito à jornada especial de 4h
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
Advogada que fraudou registro na OAB perde direito à jornada especial de 4h
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
TST recebe manifestações sobre adicional de periculosidade para motociclistas e outros temas
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.
TST define que trabalho remoto não gera direito a horas extras por sobreaviso
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o trabalho remoto, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso. Segundo a decisão, para que haja pagamento de horas extras nessa modalidade, é necessário que o empregado comprove restrição à sua liberdade de locomoção.
TST reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte
Em decisão inédita, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um motorista e uma empresa de aplicativo de transporte. A decisão considerou presentes os requisitos da relação de emprego: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação.
Empresa é condenada por assédio moral coletivo contra trabalhadores
Uma empresa do setor de telemarketing foi condenada pelo TST a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. A decisão foi motivada por práticas de assédio moral sistemático, como restrição ao uso de banheiros e metas abusivas.
Empregada gestante tem direito à estabilidade mesmo em contrato temporário
O TST decidiu que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo quando contratada por tempo determinado. A decisão unânime da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) reafirma a proteção à maternidade como direito fundamental.
Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente
<a class="btn btn-custom-print" href="" target="_self" id="header_custom_print" > Imprimir </a> <p>Casal manteve relacionamento por 15 anos e tinha três filhos</p> <a class="share-facebook" href="https://www.facebook.com/sharer.php?u=https://tst.jus.br/-/companheira-de-trabalhador-casado-com-outra-mulher-tem-direito-%C3%A0-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-morte-em-acidente" target="_blank" target="_blank"></a> <a class="share-x d-flex align-items-center justify-content-center d-flex align-items-center justify-content-center d-flex align-items-center justify-content-center" href="http://twitter.com/intent/tweet?text=Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente%0AVeja%20mais%20em:&url=https://tst.jus.br/-/companheira-de-trabalhador-casado-com-outra-mulher-tem-direito-%C3%A0-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-morte-em-acidente" target="_blank"></a> <a class="share-linkedin" href="https://www.linkedin.com/shareArticle?mini=true&url=https://tst.jus.br/-/companheira-de-trabalhador-casado-com-outra-mulher-tem-direito-%C3%A0-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-morte-em-acidente&title=Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente" target="_blank"></a> <a class="share-whatsapp" href="https://wa.me/?text=https://tst.jus.br/-/companheira-de-trabalhador-casado-com-outra-mulher-tem-direito-%C3%A0-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-morte-em-acidente" target="_blank"></a> <a class="share-googleplus" href="https://plus.google.com/share?url=https://tst.jus.br/-/companheira-de-trabalhador-casado-com-outra-mulher-tem-direito-%C3%A0-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-morte-em-acidente" target="_blank"></a> <a class="share-facebook" href="https://www.facebook.com/sharer.php?u=https://tst.jus.br/-/companheira-de-trabalhador-casado-com-outra-mulher-tem-direito-%C3%A0-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-morte-em-acidente" target="_blank" target="_blank"></a> <a class="share-x d-flex align-items-center justify-content-center d-flex align-items-center justify-content-center d-flex align-items-center justify-content-center" href="http://twitter.com/intent/tweet?text=Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente%0AVeja%20mais%20em:&url=https://tst.jus.br/-/companheira-de-trabalhador-casado-com-outra-mulher-tem-direito-%C3%A0-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-morte-em-acidente" target="_blank"></a> <a class="share-linkedin" href="https://www.linkedin.com/shareArticle?mini=true&url=https://tst.jus.br/-/companheira-de-trabalhador-casado-com-outra-mulher-tem-direito-%C3%A0-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-morte-em-acidente&title=Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente" target="_blank"></a> <a class="share-whatsapp" href="https://web.whatsapp.com/send?text=https://tst.jus.br/-/companheira-de-trabalhador-casado-com-outra-mulher-tem-direito-%C3%A0-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-morte-em-acidente" target="_blank"></a> <a class="share-googleplus" href="https://plus.google.com/share?url=https://tst.jus.br/-/companheira-de-trabalhador-casado-com-outra-mulher-tem-direito-%C3%A0-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-morte-em-acidente" target="_blank"></a> <p><strong>Resumo:</strong></p> Uma construtora de São Paulo deverá indenizar a companheira de um encarregado de obra morto em acidente de trabalho, mesmo que oficialmente ele fosse casado com outra mulher. O direito foi reconhecido com base no longo relacionamento entre eles e na dependência econômica da companheira. O recurso da empresa foi rejeitado pela 2ª Turma do TST, que considerou que a concubina tinha legitimidade para pedir indenização. <p><br /> 30/5/2025 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Cury Construtora e Incorporadora S.A., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de indenização à companheira de um encarregado vítima de acidente de trabalho. Embora ele fosse oficialmente casado com outra mulher, a reparação foi deferida porque a companheira dependia economicamente do trabalhador, com quem tinha três filhos. </p> Companheira viveu com encarregado por 15 anos <p>O trabalhador era empregado da GS Empreiteira de Mão de Obra S/S Ltda. e prestava serviços numa obra da Cury Construtora. O acidente ocorreu em dezembro de 2011, quando um componente de uma laje que estava sendo içada por uma grua se soltou da máquina e o atingiu.</p> <p>Na ação de indenização por danos morais e materiais, a mulher alegou que foi companheira do encarregado por 15 anos, até sua morte, em 2011, e que dependia economicamente dele. </p> Trabalhador era casado com outra <p>As empresas sustentaram que, para ter algum direito, a companheira deveria primeiro propor ação na Justiça Comum para reconhecimento de união estável, mas, como o trabalhador era casado com outra pessoa, haveria impedimento legal para isso. Argumentaram ainda que já haviam firmado acordo em outro processo com a esposa e todos os filhos do falecido.</p> Dependência econômica motivou indenização <p>Para o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Suzano (SP), a proteção do Estado à união estável se aplica apenas a situações legítimas, excluindo aquelas em que há impedimento de uma das partes por já ser casada com outra pessoa. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com base em depoimentos de testemunhas, reformou a sentença e condenou as empresas, solidariamente, a pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia equivalente ao último salário do empregado, até a companheira atingir 75 anos. </p> <p>A decisão fundamentou-se na dependência econômica, na longa duração do relacionamento e nos filhos que nasceram dessa relação. Para o TRT, o fato de a esposa do encarregado e todos os seus filhos terem firmado acordo e recebido R$ 650 mil não exclui o direito da companheira de também ser indenizada. </p> Exame de provas vetado <p>A construtora tentou rediscutir o caso no TST, com o argumento que não compete à Justiça do Trabalho declarar a existência de união estável ou concubinato, por se tratar de matéria exclusiva de juízo cível ou de família.</p> <p>Mas a relatora do agravo, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que, para se alcançar a conclusão pretendida pela empresa, seria necessário reexaminar provas, o que é vedado ao TST. O agravo foi rejeitado pelo colegiado, que também negou os embargos de declaração apresentados posteriormente. A construtora tenta, agora, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.</p> <p>(Lourdes Tavares/CF)</p> <p>Processo: <a href="https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do;jsessionid=JIzCBGXfb34-XIiX89GZ2XzDS4OFya3PAtax9-lN.consultaprocessual-38-4kj8q?conscsjt=&numeroTst=1000853&digitoTst=38&anoTst=2013&orgaoTst=5&tribunalTst=&varaTst=&consulta=Consultar" target="_blank">ED-Ag-AIRR-1000853-38.2013.5.02.0492 </a></p> Receba nossos conteúdos<br /> Quer receber as notícias do TST em seu email? <a data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.tst.jus.br/en/newsletter&source=gmail&ust=1743697475598000&usg=AOvVaw221WvzjmgCL2Y9nwK8XAWE" data-senna-off="true" href="https://www.tst.jus.br/en/newsletter" tabindex="0" target="_blank">Assine a nossa newsletter</a>.<br /> Se quiser receber as notícias em seu WhatsApp, <a data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://https//chat.whatsapp.com/IRQcDPNSduADeLcsAaSPWh&source=gmail&ust=1743697475599000&usg=AOvVaw2fupMZH0NNiPHbkL2jSPQE" data-senna-off="true" href="http://https//chat.whatsapp.com/IRQcDPNSduADeLcsAaSPWh" tabindex="0" target="_blank">faça parte da comunidade do TST no aplicativo</a>. Atenção: ao ingressar, os demais membros não terão acesso ao seu contato. Os envios de conteúdo são realizados uma vez por dia, em dias úteis. <p><em>Esta matéria é meramente informativa.<br /> Permitida a reprodução mediante citação da fonte.<br /> Secretaria de Comunicação Social<br /> Tribunal Superior do Trabalho<br /> Tel. (61) 3043-4907 <br /> <a data-senna-off="true" href="mailto:secom@tst.jus.br" tabindex="0">secom@tst.jus.br</a></em></p> Mais detalhes Número de visualizações 210 Visualizações Data de Publicação 30/05/2025 $('#lightbox-grws_ .slider-gallery-wrapper img').hover( function() { const $text=$($($(this).parent()).next()); $text.hasClass('inside-description') && $text.fadeTo( "slow" , 0); }, function() { const $text=$($($(this).parent()).next()); $text.hasClass('inside-description') && $text.fadeTo( "slow" , 1); } ); $(document).ready(function() { var grws_autoplaying = false; var grws_showingLightbox = false; const grws_playPauseControllers = "#slider-grws_-playpause, #slider-grws_-lightbox-playpause"; $("#slider-grws_").slick({ slidesToShow: 1, slidesToScroll: 1, autoplay: grws_autoplaying, swipeToSlide: false, centerMode: false, autoplaySpeed: 3000, focusOnSelect: true, prevArrow: '', nextArrow: '', centerPadding: "60px", responsive: [ { breakpoint: 767.98, settings: { slidesToShow: 3, adaptiveHeight: true } } ] }); $("#slider-grws_").slickLightbox({ src: 'src', itemSelector: '.galery-image .multimidia-wrapper img', caption:'caption' }); }); Liferay.on("allPortletsReady", function() { $('#header_custom_print').attr('href', $("[title*='Imprimir']").children().attr('href')); })
Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente
Notícia do Tribunal Superior do Trabalho.