TRF5 proíbe alienação de imóveis em terra indígena Tapeba

TRF5 proíbe alienação de imóveis em terra indígena Tapeba Foto: Divisão de Comunicação Social TRF5 Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negou provimento à apelação de um particular e manteve a proibição de alienação de imóveis localizados dentro da terra indígena Tapeba, no município de Caucaia (CE). A decisão confirmou a sentença da 3ª Vara Fede...