Famílias indígenas venezuelanas refugiadas em Mossoró (RN) têm direitos assegurados pelo TRF5

Famílias indígenas venezuelanas refugiadas em Mossoró (RN) têm direitos assegurados pelo TRF5 Foto: Divisão de Comunicação Social TRF5 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em sua composição ampliada, manteve, por maioria, a decisão da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública da União ...